A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, a versão final do Projeto de Lei (PL) 5.230/23, que altera as diretrizes da lei nº 9.394, regulamentação de 1996 sobre as bases educacionais para o ensino médio. Agora, a proposta segue para aprovação presidencial. A votação na Câmara ocorreu após a PL ser modificada pelo Senado em 19 de julho, quando foi retirado do texto, por exemplo, o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória. 

A emenda original que reforma o ensino médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, passando a ser aplicada em 2022. Dentre as novidades implantadas, estava a divisão da grade curricular em dois blocos: formação geral básica e itinerários formativos. 

Enquanto a formação geral básica era uma parte fixa e obrigatória, englobando as matérias tradicionais das quatro áreas de conhecimento (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e ciências da natureza e suas tecnologias), os itinerários formativos traziam a possibilidade de o aluno escolher matérias de próprio interesse em cada área para aprofundamento, além do ensino técnico também atrelado ao ensino médio. 

No entanto, em 2023, o governo brasileiro enviou para aprovação um novo projeto revogado para o ensino médio. Uma das principais mudanças é o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas. Caso o projeto seja sancionado, as novas mudanças devem passar a valer a partir de 2025. 

Quais são as principais alterações do novo ensino médio?

→ Da carga total de 3 mil horas, 2.400 serão destinadas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos. Escolas públicas deverão ter, no mínimo, duas opções diferentes de itinerários.

As matérias da formação geral básica devem seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo obrigatoriamente, português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física e química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história e sociologia).

→ São 3 mil horas destinadas ao ensino técnico, podendo ser divididas em dois grupos, que também incluem formação geral básica e itinerários formativos, sendo 2.100 horas para a formação geral, que envolve ensinos comum a todos, e 900 horas para os itinerários, que poderão focar em práticas profissionais específicas.

Em alguns casos, quando o itinerário de determinada profissão precise de mais horas, matérias da formação geral podem abranger o itinerário, como aulas de química para quem optou por enfermagem. 

→ O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),  prova de admissão para universidades brasileiras, passará a incluir conteúdos tanto de formação básica como de itinerários formativos a partir de 2027, quando os alunos que iniciaram o ensino médio em 2025 prestarão os exames. 

Glossário: 

Câmara dos Deputados: local em que trabalham os deputados federais, faz parte do Poder Legislativo.

Senado Federal: em que trabalham os senadores, integra o Poder Legislativo, que elabora as leis e as fiscaliza.

Fontes: Câmara dos Deputados, O Globo, G1, CNN e Senado Federal. 

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