A Justiça federal de Sergipe determinou que a cidade de Aracaju, capital do estado, terá que devolver 20,78 quilômetros quadrados (km²) de terra a São Cristóvão, município vizinho. Isso acontece após juízes entenderem que a área foi tomada de modo irregular após mudanças ilegais de limites pela Constituição estadual de 1989.

A ordem judicial também exige que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desenhe um novo mapa com as fronteiras atualizadas e que as duas cidades criem um plano de transição gradual. A área corresponde a 11,4% do território de São Cristóvão e inclui praias turísticas, como Mosqueiro e Viral.

A ação corria na Justiça desde 2010, quando São Cristóvão declarou que a alteração das fronteiras de 1989 foi feita sem lei complementar, tampouco consulta popular. Assim, o que deveria valer era a versão original, de 1954. Já a prefeitura de Aracaju se defendeu dizendo que a delimitação de 1954 era ultrapassada e a transferência de habitantes traria danos ao senso de coletividade.

“Essa ação já teve todos os recursos julgados, está decidida”, disse o procurador-geral de São Cristóvão, Robson Almeida, em entrevista ao UOL.

O QUE MUDARÁ DE CIDADE COM AS NOVAS FRONTEIRAS 

• ☞Aproximadamente 30 mil moradores. 
• ☞ 6.727 construções. 
• ☞14 escolas. 
• ☞3 postos de saúde. 
• ☞31 quilômetros de vias pavimentadas. 
• ☞3.334 postes de iluminação. 
• ☞5,3 milhões de reais anuais em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pago à cidade por proprietários de imóveis no município.

FONTES: CNN, O GLOBO, UOL, ISTOÉ, PODER360 E FOLHA DE S.PAULO.

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