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No dia 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária (Leia a matéria do Joca para entender o que muda com a medida), que segue agora para votação no Senado Federal, podendo ser sancionada (ou seja, validada) após aprovação do presidente da República. Caso oficializada, a reforma só entra totalmente em vigor em 2033.

A mudança propõe um novo sistema de impostos e é discutida no Congresso há quase quatro décadas. Ela pretende facilitar a cobrança de tributos para empresas e civis (os cidadãos), tendo como objetivo o crescimento econômico do país.

Impostos: taxas que os governos (municipais, estaduais e federal) cobram da população. O dinheiro arrecadado é utilizado em áreas como educação e saúde. Atualmente, alguns dos principais tributos dos municípios são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado das pessoas que têm algum imóvel na cidade (casa, apartamento, loja etc.), e o Imposto Sobre Serviços (ISS), em que empresas e trabalhadores pagam para o município uma parte do que recebem.

A última regulamentação aprovada tira os impostos de dez alimentos, de 20 categorias, que dividem frutas, alimentos agrícolas, leites e carnes, por exemplo. No entanto, ainda não foi estipulado um levantamento oficial do governo de quanto ficará o preço de cada alimento, uma vez que o valor final do produto depende de outros fatores, como custo de fabricação e mão de obra.

Um estudo realizado pelo Impostômetro calculou, com base no total das tarifas municipais, estaduais e federais aplicadas em alimentos, como ficaria a diferença da taxação desses produtos após a reforma. O grupo de verduras, por exemplo, que atualmente tem um total de 16,84% de tributação no valor, passaria a ter tarifa zero.

A nova emenda constitucional institui a “cesta básica nacional”, que inclui uma lista de alimentos isentos de tributos (ou seja, sem impostos), como carne vermelha, arroz, frutas, manteiga, ovo, leite, queijo, café, açúcar e pão comum. A carne passou a ser incluída na cesta básica após votação na Câmara. Confira aqui a lista completa dos alimentos com alíquota zero (ou seja, isentos de taxação) de acordo com a proposta da reforma. 

Além disso, outros alimentos terão uma redução de até 60% na tributação de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). 

A proposta também aumenta o índice de cashback (devolução do valor pago em impostos) para a população mais pobre em relação aos tributos pagos de CBS em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Glossário: 

Emenda constitucional: alteração na Constituição (conjunto das principais leis de uma nação) que tem como objetivo atualizá-la ou adaptá-la a mudanças que estejam ocorrendo. Para ser aprovada, ela precisa passar por três votações, sendo uma no Senado, uma na Câmara dos Deputados e uma no Congresso Nacional. Já o presidente da República não tem o poder de decidir se ela será aprovada ou não.

Câmara dos Deputados: local em que trabalham os deputados federais; faz parte do Poder Legislativo. 

Senado Federal: onde trabalham os senadores; integra o Poder Legislativo, que elabora as leis e as fiscaliza.

Fontes: Câmara dos Deputados, G1, UOL e Agência Brasil.

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