FELIPE SALI E LARISSA MARIANO

Em janeiro e fevereiro, começou um novo ano letivo. Desta vez, com uma novidade: celulares estão proibidos por lei dentro de escolas de todo o Brasil. Aprovada pelo Congresso Nacional, em 2024, a Lei Federal 15.100 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de janeiro. 

A medida vale para todos os anos da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, tanto para escolas públicas como privadas. Nem mesmo no recreio e em intervalos o uso do aparelho é permitido. 

Cada unidade de ensino pode decidir como aplicar a lei. Em muitas escolas, por exemplo, o celular é guardado em caixas coletivas no início das aulas e devolvido aos alunos ao término do período escolar. Em outras, a orientação é deixar o aparelho desligado dentro de armários individuais ou das mochilas.

Estudos científicos demonstraram que o uso excessivo de telas pode ser prejudicial para o aprendizado, pois afeta a concentração e até a criatividade de crianças e jovens. “Um deles mostrou que banir o celular melhora o aprendizado com um impacto, em média, equivalente a ter uma hora de aula a mais por semana”, afirma o deputado federal Diego Garcia, responsável por analisar e emitir um parecer sobre a proposta, em entrevista aos leitores do Joca. 

O primeiro estudo realizado sobre os efeitos da restrição de celulares nas escolas, no Reino Unido, reforçou a importância da medida, mas mostrou que, isoladamente, ela não teve efeitos nas notas, já que os alunos continuaram usando o celular excessivamente em outros horários. 

Confira a seguir a entrevista completa com o deputado, que respondeu perguntas sobre a lei, como ela foi feita e seus impactos.

De onde surgiu a ideia dessa lei? Como o celular foi considerado prejudicial? ANDRÉ, 9 ANOS, JUNDIAÍ (SP) 

O projeto de lei original surgiu em 2015 (PL 104/2015), apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), do Rio Grande do Sul. O avanço da tecnologia e o aumento da presença dos aparelhos eletrônicos no dia a dia dos brasileiros, impulsionado especialmente pela pandemia, fizeram com que essa discussão ganhasse força aqui no Congresso, incentivando a discussão sobre o projeto de lei. As pessoas ficaram dentro de casa, as escolas precisaram utilizar novos métodos de ensino, vimos um aumento da exposição às telas por crianças e adolescentes. E novos estudos sobre o uso de celulares e outros eletrônicos surgiram. E o resultado dessas pesquisas é assustador. 

Ao entrar na pauta da Comissão de Educação, eu solicitei, e posteriormente fui designado, para ser o relator desse projeto de lei. Estudei muito sobre o tema, ouvi especialistas, profissionais da educação e famílias. Todo esse trabalho resultou em um parecer técnico e aprofundado sobre o tema, reformulando todo o projeto original para adequar a proposta à atualidade.

Como está sendo a repercussão da medida entre os pais? CARLA M., 11 ANOS, RIO DE JANEIRO (RJ) 

Temos visto como muito positiva a repercussão da medida entre as famílias e escolas e na mídia (…) o texto final da lei não proíbe o porte, apenas o uso, ressalvando inclusive os casos em que o aluno sentir que seus direitos fundamentais tenham sido violados. Outras exceções em que fica permitida a utilização dos celulares são: para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; para inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência; e uso ligado a necessidades de saúde.

Quais danos à aprendizagem o uso de celular pode causar? Quais vantagens e melhorias na educação vocês pretendem alcançar com essa medida? CLARA, 11 ANOS, JUNDIAÍ (SP) 

Diversos estudos têm mostrado que a proibição dos celulares e outros dispositivos eletrônicos no ambiente escolar tem melhorado a atenção e o aprendizado dos alunos. Um deles mostrou que banir o celular melhora a aprendizagem com um impacto, em média, equivalente a ter uma hora de aula a mais por semana. Há outro que diz que receber uma notificação aumenta em três vezes a probabilidade de cometer erros por desatenção. Ou seja, você nem precisa estar mexendo no celular para perder o foco e ter os estudos prejudicados. Também me deparei com um relatório que mostra que a tentação de usar o celular é maior até do que a comida, mesmo depois de três horas sem comer. Se o resultado foi esse para estudantes mais velhos, na universidade, que já têm mais controle sobre as próprias vontades, imagine só o impacto em crianças. Além disso, precisamos falar na proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Uma das consequências da exposição excessiva às telas é o acesso a conteúdos inadequados.

Como acontecerá a fiscalização? MANU V., 10 ANOS, OURO PRETO (MG) 

Segundo a lei, as consequências para os alunos que não seguirem a regra deverão ser definidas pelas próprias escolas. O importante é que as crianças e adolescentes consigam ficar sem o celular.

COMO NASCE UMA LEI?

1 – Primeiro, a lei é recomendada. Diversos políticos podem fazer isso, como deputados, senadores ou o presidente. Os cidadãos também podem sugerir ideias ou realizar uma proposta formal, desde que consigam muitas assinaturas em um abaixo-assinado.

2 – O projeto passa por comissões temáticas na Câmara dos Deputados, na qual é analisado e recebe sugestões de alteração.

3 – Assim que o texto é finalizado, vai para votação no plenário. Lá, os deputados debatem a lei e votam se são contra ou a favor.

4 – Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado, em que outro grupo de políticos, os senadores, avaliam o texto e votam.

5 – Só depois da aprovação do Senado é que a proposta chega ao presidente. Ele faz uma nova análise e decide se vai aprovar ou não. O presidente tem o poder de realizar um veto total ou parcial, derrubando apenas alguns trechos específicos da lei. Quando ele faz isso, o projeto volta para uma nova avaliação no Congresso.

GLOSSÁRIO

CONGRESSO NACIONAL: órgão que exerce as funções do Poder Legislativo, elaborando e aprovando leis para administração do país. Abriga o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Fica localizado no Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

PROJETO DE LEI: proposta para criar ou alterar uma lei. Ele pode ser apresentado por vereadores, deputados, senadores ou iniciativa popular. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS: onde trabalham os deputados federais; faz parte do Poder Legislativo, que elabora as leis e as fiscaliza.

SENADO: onde trabalham os senadores; integra o Poder Legislativo, que elabora as leis e as fiscaliza.

O que eu penso sobre…

“Eu gostei da lei, porque não tenho celular. Então, acho que as minhas amigas iriam ficar nas telas e deixar de brincar tanto comigo.” LIA N., 10 ANOS, SÃO PAULO (SP)

“A minha experiência foi bem normal. Até o ano passado, a escola não permitia o uso de celular para o 5º ano. Agora que estou no 6º ano, eu poderia começar a usar, mas com a nova lei, não posso. Então não mudou nada para mim.” GABRIELA C., 11 ANOS, SÃO PAULO (SP)

“Eu acho superimportante a proibição de celulares em sala de aula, pois podemos prestar mais atenção ao conteúdo que está sendo passado. Com o celular, você não se dedica totalmente.” SARAH W., 11 ANOS

FONTES: CÂMARA DOS DEPUTADOS, AGÊNCIA BRASIL, ESTADÃO E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

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